Vereador Jair Klebber questiona a cobrança da Taxa de Lixo em Pomerode

O vereador ressaltou a ilegalidade de uma receita pública ser paga a

uma empresa privada, mesmo que posteriormente reada

Foto: Divulgação

Na última sessão da Câmara de Vereadores, o vereador Jair Klebber fez um pronunciamento que trouxe à tona questões importantes sobre a cobrança da taxa de lixo na comunidade. Ele iniciou sua fala ressaltando as críticas que já havia feito em relação à concessão do Samae para a empresa Pomerwasser. Segundo ele, um decreto mal elaborado deixou brechas que permitiram que a empresa se beneficiasse de condições que não foram bem pensadas, resultando em uma gestão apressada e prejudicial aos cidadãos.

“Hoje, a taxa de lixo continua sendo cobrada junto ao talão de água e reada à Pomerwasser, quando deveria ser destinada diretamente à Prefeitura”, afirmou Jair Klebber, destacando a falta de clareza sobre quem realmente está pagando a taxa e quem está inadimplente. Com um montante aproximado de R$ 300 mil, o vereador questionou como a Prefeitura pode gerir essa receita sem saber quem está cumprindo com suas obrigações.

O vereador ressaltou a ilegalidade de uma receita pública ser paga a uma empresa privada, mesmo que posteriormente reada. Em resposta a essas questões, ele anunciou que, a partir de julho, a Prefeitura emitirá um carnê de pagamento dividido em seis parcelas até o final do ano e, no próximo ano, em 12 parcelas anuais.

Ele explicou que a Lei nº 267/2014, que instituiu a taxa de contribuição do lixo, ainda utiliza dados desatualizados desde sua vigência em 2015. “Em 2014, a cobrança começou para 11.400 residências, e esse número permanece o mesmo até hoje. No entanto, após o recadastramento, identificamos 18.619 residências em Pomerode, indicando que mais de 7 mil não estão pagando”, destacou.

Além disso, Jair Klebber chamou a atenção para o setor comercial, onde apenas 1.574 estabelecimentos estavam cadastrados em 2014, enquanto hoje são 2.086, significando que mais de 500 comércios podem estar operando sem a devida cobrança. O cenário é ainda mais alarmante no setor industrial: apenas 54 indústrias pagam a taxa, enquanto existem 703 no município.

“O serviço de coleta de lixo é caro, e a água ajudava a equilibrar os custos. Contudo, com a nova estrutura, o Samae poderá recuperar uma arrecadação que atualmente é de cerca de R$ 3.938.500,00 por ano, podendo ultraar R$ 6 milhões com o recadastramento. Isso significa que durante mais de oito anos, deixamos de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por ano simplesmente porque não houve uma ação efetiva para cobrar de quem não paga”, lamentou o vereador.

Para aqueles que já contribuem, ele garantiu que nada mudará, mas enfatizou que a medida visa estabelecer justiça fiscal, abrangendo todos os cidadãos no pagamento da taxa de lixo. O novo modelo de pagamento está previsto para começar em agosto, representando um o importante para melhorar a situação financeira da Prefeitura e garantir uma cobrança equitativa para todos os moradores.

O pronunciamento de Jair Klebber revelou uma questão fundamental para a gestão pública: a importância de um sistema justo e eficiente, que assegure que todos contribuam de maneira adequada para o bem-estar da comunidade.